Livraria Strabelli
Carrinho
Legalidade e legitimidade
Traduzido por:
Tito Lívio Cruz Romão
Publicação:
Del Rey, 2007, com 132 páginas,
acabamento em Brochura com capa flexível com orelhas, medindo 0.3cm x 3.5cm x 21cm e pesando 0.159kg.
ISBN:
8573089121 - 9788573089127
Detalhes:
Coordenação e supervisão de Luiz Moreira - Del Rey Internacional vol. 11
Estante:
Assunto:
Código:
2507010739558
Quantidade:
1
Apresentação de Joaquim Carlos Salgado
A dimensão teórica deste livro é sempre atual, pois que põe no centro do debate o Estado de Direito. Para Carl Schmitt, o Estado de Direito é o Estado da legalidade, compreendida a legalidade como emanação do Estado legiferante parlamentar. Assim, legítima será a norma jurídica que possuir o caráter de permanência, de abstração e de impessoalidade, e que propiciar a distinção entre a elaboração da lei e sua aplicação administrativa e judiciária. Decisão tomada pela maioria parlamentar (...)
A dimensão teórica deste livro é sempre atual, pois que põe no centro do debate o Estado de Direito. Para Carl Schmitt, o Estado de Direito é o Estado da legalidade, compreendida a legalidade como emanação do Estado legiferante parlamentar. Assim, legítima será a norma jurídica que possuir o caráter de permanência, de abstração e de impessoalidade, e que propiciar a distinção entre a elaboração da lei e sua aplicação administrativa e judiciária. Decisão tomada pela maioria parlamentar (...)