Legalidade e legitimidade
Traduzido por:
Tito Lívio Cruz Romão
Publicação:
Del Rey, 2007. 132 páginas, acabamento em Brochura com capa flexível com orelhas, medindo 0.3 cm × 3.5 cm × 21.0 cm, pesando 0.159 kg, ISBN 8573089121 - 9788573089127.
Detalhes:
Coordenação e supervisão de Luiz Moreira - Del Rey Internacional vol. 11
Estante:
Assunto:
Código 2507010739558
Apresentação de Joaquim Carlos Salgado
A dimensão teórica deste livro é sempre atual, pois que põe no centro do debate o Estado de Direito. Para Carl Schmitt, o Estado de Direito é o Estado da legalidade, compreendida a legalidade como emanação do Estado legiferante parlamentar. Assim, legítima será a norma jurídica que possuir o caráter de permanência, de abstração e de impessoalidade, e que propiciar a distinção entre a elaboração da lei e sua aplicação administrativa e judiciária. Decisão tomada pela maioria parlamentar (...)
A dimensão teórica deste livro é sempre atual, pois que põe no centro do debate o Estado de Direito. Para Carl Schmitt, o Estado de Direito é o Estado da legalidade, compreendida a legalidade como emanação do Estado legiferante parlamentar. Assim, legítima será a norma jurídica que possuir o caráter de permanência, de abstração e de impessoalidade, e que propiciar a distinção entre a elaboração da lei e sua aplicação administrativa e judiciária. Decisão tomada pela maioria parlamentar (...)